Política de reembolso

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES, LIVRE RESOLUÇÃO, GARANTIA E REEMBOLSOS

Última atualização: 20 de setembro de 2026

A Lojahub® é a designação comercial da Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda., NIPC 518624382, com sede na Rua das Tílias, A1, 5.º F, 8500-770 Alvor, Portugal.

A presente política aplica-se às compras efetuadas através do website lojahub.shop e não limita quaisquer direitos que sejam reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.

1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO — 14 DIAS

O consumidor pode resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário.

O prazo começa a contar, em regra, no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do bem.

Quando uma encomenda inclua vários bens entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia seguinte à receção do último bem.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para:

Email: info@virgulinsolita.com
Telefone/WhatsApp: +351 920 669 648

A comunicação deverá incluir, sempre que possível:

• nome do cliente;

• número da encomenda;

• identificação dos bens a devolver;

• data de receção da encomenda;

• contacto de email ou telefone.

O consumidor pode utilizar o modelo de livre resolução disponibilizado no final desta política, embora a sua utilização não seja obrigatória.

1. DEVOLUÇÃO DOS BENS

Após a comunicação da livre resolução, a Lojahub enviará ao consumidor as instruções de devolução e, quando aplicável, a etiqueta ou o método de transporte a utilizar.

O bem deverá ser entregue ao transportador indicado sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução.

O consumidor não deve enviar artigos diretamente para a morada social da empresa sem receber previamente as respetivas instruções. Alguns produtos podem ser expedidos por fornecedores ou parceiros logísticos e possuir centros de devolução próprios.

O consumidor pode inspecionar e experimentar o bem apenas na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria permitido num estabelecimento comercial.

O consumidor apenas poderá ser responsabilizado pela depreciação do bem que resulte de uma manipulação superior à necessária para essa verificação.

O bem deverá ser devolvido com os respetivos acessórios, manuais, etiquetas e embalagem original.

A ausência da embalagem original não elimina automaticamente o direito de livre resolução.

O consumidor deve, sempre que possível, devolver o artigo com os respetivos acessórios, manuais, etiquetas e embalagem original.

A utilização ou abertura da embalagem só poderá dar lugar à redução do valor do reembolso quando tiver causado uma depreciação do bem para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos legais aplicáveis.

1. CUSTOS DA DEVOLUÇÃO

A Lojahub suporta os custos diretos da devolução quando o consumidor segue o método e as instruções previamente fornecidos pela loja.

Se o consumidor escolher, sem autorização prévia, um método de devolução diferente ou mais oneroso, os respetivos custos adicionais poderão ficar a seu cargo.

Quando esteja em causa um bem defeituoso, danificado, incorreto, incompleto ou não conforme com o contratado, os custos necessários de recolha, transporte ou devolução são suportados pela Lojahub.

1. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Salvo acordo em contrário, o direito de livre resolução não se aplica aos casos legalmente excluídos, nomeadamente:

• bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

• bens suscetíveis de rápida deterioração ou com prazo de validade curto;

• bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando tenham sido abertos após a entrega;

• bens que, após a entrega e devido à sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

• gravações de áudio ou vídeo e programas informáticos selados quando o selo tenha sido retirado após a entrega;

• jornais, periódicos ou revistas, com exceção dos contratos de assinatura.

Sempre que uma destas exceções seja aplicável devido à natureza do produto, essa informação será apresentada na página do produto ou antes da conclusão da compra.

1. REEMBOLSOS

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos recebidos relativamente aos bens devolvidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada para a encomenda.

Não serão reembolsados custos suplementares resultantes da escolha, pelo consumidor, de uma modalidade de entrega diferente ou mais cara do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela loja.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias após a Lojahub ser informada da decisão de resolução.

A Lojahub pode reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário com o consumidor.

O reembolso não implicará custos adicionais para o consumidor.

Não será exigida a indicação de IBAN, exceto quando o pagamento original tenha sido efetuado por transferência bancária ou quando o consumidor aceite expressamente esse método de reembolso.

1. CANCELAMENTO ANTES DA EXPEDIÇÃO

O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda através de info@virgulinsolita.com.

Se a encomenda ainda não tiver entrado em preparação ou expedição, a Lojahub procurará proceder ao cancelamento e ao respetivo reembolso.

Se a encomenda já tiver sido expedida, será aplicado o procedimento de devolução previsto nesta política.

1. PRODUTOS DANIFICADOS, INCORRETOS, INCOMPLETOS OU EM FALTA

O consumidor deve verificar a encomenda após a entrega.

Caso detete danos de transporte, um produto incorreto, a falta de algum artigo ou volume, ou qualquer outra desconformidade, deverá contactar a Lojahub logo que possível através de info@virgulinsolita.com.

Recomendamos que a comunicação seja efetuada preferencialmente nas primeiras 48 horas e que inclua:

• número da encomenda;

• descrição da ocorrência;

• fotografias do produto;

• fotografias da embalagem;

• fotografia da etiqueta de transporte, quando aplicável.

A recomendação de comunicação nas primeiras 48 horas destina-se a facilitar a verificação da ocorrência e a reclamação junto do transportador. O seu incumprimento não elimina nem limita os direitos legais do consumidor.

Quando o problema for confirmado, a Lojahub organizará, conforme aplicável, a recolha, reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, sem custos para o consumidor e nos termos legalmente previstos.

1. GARANTIA LEGAL E FALTA DE CONFORMIDADE

A Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda., enquanto vendedora, é responsável perante o consumidor por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega e que se manifeste dentro do prazo legal aplicável.

Para bens móveis novos, o prazo legal de responsabilidade é, em regra, de três anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe dos meios legalmente previstos, incluindo:

• reparação do bem;

• substituição do bem;

• redução proporcional do preço;

• resolução do contrato, quando legalmente aplicável.

A reposição da conformidade será efetuada sem custos para o consumidor, dentro de um prazo razoável e sem grave inconveniente.

Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, aplicam-se os direitos especificamente previstos na legislação em vigor.

Uma eventual garantia comercial fornecida pelo fabricante constitui uma proteção adicional e não substitui, limita ou reduz a garantia legal nem a responsabilidade da Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda. enquanto vendedora.

1. SITUAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELA GARANTIA LEGAL

Não constituem, por si só, faltas de conformidade imputáveis ao vendedor:

• danos resultantes de utilização contrária às instruções do produto;

• danos causados por acidente imputável ao utilizador;

• desgaste normal decorrente da utilização;

• danos provocados por negligência ou utilização indevida;

• alterações, desmontagens ou reparações realizadas sem autorização;

• danos causados por conservação ou manutenção inadequadas.

Esta disposição não prejudica a análise concreta da situação nem os direitos imperativos reconhecidos ao consumidor.

1. RESPONSABILIDADE DA LOJAHUB

A preparação ou expedição das encomendas pode ser realizada por fornecedores e parceiros logísticos nacionais ou internacionais.

Independentemente da origem da expedição, a Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda. permanece responsável perante o consumidor pela venda, apoio ao cliente, devoluções, reembolsos e garantia legal das compras realizadas em lojahub.shop.

1. MODELO FACULTATIVO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Para:

Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda.
Rua das Tílias, A1, 5.º F
8500-770 Alvor, Portugal
Email: info@virgulinsolita.com

Pela presente comunico que pretendo exercer o direito de livre resolução relativamente ao contrato de compra dos seguintes bens:

Bens: __________________________________________

Número da encomenda: ____________________________

Data de receção: _________________________________

Nome do consumidor: _____________________________

Morada do consumidor: ___________________________

Email ou telefone: _______________________________

Data: __________________________________________

Assinatura do consumidor, apenas quando o formulário seja apresentado em papel:

1. CONTACTOS

Para solicitar uma devolução, comunicar uma falta de conformidade ou obter esclarecimentos:

Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda.
NIPC/NIF: 518624382
Morada: Rua das Tílias, A1, 5.º F, 8500-770 Alvor, Portugal
Email: info@virgulinsolita.com
Telefone/WhatsApp: +351 920 669 648