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Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA E UTILIZAÇÃO

Última atualização: 20 de setembro de 2026

A Lojahub® é a designação comercial da Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda., sociedade registada em Portugal.

  1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

As compras efetuadas através de lojahub.shop são celebradas com:

Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda.
NIPC/NIF: 518624382
Morada: Rua das Tílias, A1, 5.º F, 8500-770 Alvor, Portugal
Email: info@virgulinsolita.com
Telefone/WhatsApp: +351 920 669 648
Website: lojahub.shop

Lojahub® é uma marca registada em Portugal e propriedade da Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda.

  1. ÂMBITO E ACEITAÇÃO

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website lojahub.shop, bem como as compras nele realizadas.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes Termos e Condições, a Política de Envio e Entrega, a Política de Devoluções, Livre Resolução, Garantia e Reembolsos e a Política de Privacidade e Cookies.

As condições aplicáveis a cada compra são as que se encontram publicadas e são apresentadas ao cliente no momento da encomenda.

A utilização do website e a realização de compras pressupõem que o cliente tem capacidade legal para contratar. Quando o cliente seja menor de idade, a compra deve ser efetuada ou autorizada pelo respetivo representante legal.

  1. VENDEDOR, FORNECEDORES E PARCEIROS LOGÍSTICOS

A Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda. é a vendedora responsável pelas encomendas realizadas em lojahub.shop.

A Lojahub comercializa produtos próprios e produtos adquiridos a terceiros. A preparação, produção ou expedição de determinados artigos pode ser realizada por fornecedores e parceiros logísticos nacionais ou internacionais.

O recurso a fornecedores, produção por encomenda, dropshipping, Shopify Collective ou outros parceiros logísticos não transforma essas entidades no vendedor perante o cliente.

A Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda. permanece responsável pela venda, faturação, apoio ao cliente, entrega, devoluções, reembolsos e garantia legal das encomendas efetuadas no website.

  1. PRODUTOS E INFORMAÇÃO COMERCIAL

A Lojahub procura apresentar de forma clara, correta e atualizada as características essenciais dos produtos, nomeadamente descrição, composição, dimensões, variantes, preço, disponibilidade e imagens.

As fotografias procuram representar os produtos com fidelidade. Podem, contudo, existir pequenas diferenças de cor ou aparência decorrentes da iluminação, do ecrã utilizado, do processo de produção ou de atualizações do fabricante, desde que não sejam afetadas as características essenciais anunciadas.

As imagens são meramente ilustrativas quando essa circunstância estiver indicada.

Nenhuma fotografia, descrição ou indicação comercial limita os direitos legais do consumidor nem afasta as características objetivas anunciadas para o produto.

  1. DISPONIBILIDADE E STOCK

A indicação de disponibilidade pode sofrer alterações devido à atualização dos sistemas, procura simultânea, fornecedores ou parceiros logísticos.

A receção da encomenda não constitui uma garantia absoluta de disponibilidade até à respetiva validação.

Se um produto pago ficar indisponível, a Lojahub contactará o cliente logo que possível e apresentará as opções disponíveis, que poderão incluir:

  • aguardar uma nova data de entrega;

  • escolher uma alternativa, mediante aceitação expressa;

  • cancelar o produto afetado;

  • receber o reembolso do valor pago.

Nenhuma substituição será efetuada sem o consentimento do cliente.

  1. PREÇOS, IVA E ENCARGOS

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação legal diferente.

Antes do pagamento, o cliente pode consultar:

  • preço dos produtos;

  • descontos efetivamente aplicáveis;

  • custos de envio;

  • impostos aplicáveis;

  • valor total da encomenda.

Não serão acrescentados custos de envio ou outros encargos depois da conclusão da compra, salvo quando resultem de uma alteração posteriormente solicitada e expressamente aceite pelo cliente.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas essas alterações não afetam encomendas já confirmadas.

Quando seja apresentado um preço anterior ou comparativo, este será utilizado de acordo com a legislação aplicável.

Em caso de erro manifesto de preço, o cliente será informado antes da expedição e poderá confirmar a compra pelo preço correto ou cancelar a encomenda com reembolso integral.

  1. PROMOÇÕES E CÓDIGOS DE DESCONTO

As promoções e os códigos de desconto estão sujeitos às condições específicas apresentadas na respetiva campanha.

Salvo indicação em contrário:

  • não são convertíveis em dinheiro;

  • não podem ser aplicados depois da conclusão da compra;

  • podem estar limitados a determinados produtos, clientes ou períodos;

  • não são acumuláveis com outras promoções.

Uma promoção não prejudica os direitos legais do consumidor nem a garantia aplicável ao produto.

  1. ENCOMENDA E CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Para efetuar uma compra, o cliente deve selecionar os produtos, confirmar as variantes e quantidades, indicar os dados necessários à entrega e faturação, escolher o método de envio e pagamento e confirmar a encomenda.

Antes de concluir a compra, o cliente poderá rever e corrigir os dados introduzidos.

Após a conclusão, será enviada uma comunicação eletrónica com a receção ou confirmação da encomenda.

A encomenda pode ficar sujeita à confirmação do pagamento, disponibilidade, exatidão dos dados e verificações legítimas de segurança ou prevenção de fraude.

Se a encomenda não puder ser aceite, a Lojahub informará o cliente e reembolsará qualquer montante já pago relativamente aos produtos não fornecidos.

  1. DADOS FORNECIDOS PELO CLIENTE

O cliente deve fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas, incluindo nome, contactos, morada de entrega e dados necessários à faturação.

A Lojahub não se responsabiliza por atrasos ou custos diretamente causados por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, sem prejuízo das obrigações que legalmente lhe incumbam.

Se detetar um erro depois da compra, o cliente deverá contactar imediatamente info@virgulinsolita.com.

  1. PAGAMENTO

São aceites os métodos de pagamento disponibilizados no checkout no momento da compra.

O processamento pode ser efetuado por prestadores de pagamento independentes, sujeitos às respetivas condições de utilização e segurança.

A Lojahub não armazena os dados completos dos cartões de pagamento.

Uma encomenda pode ser suspensa ou cancelada quando:

  • o pagamento não seja autorizado;

  • existam indícios fundamentados de fraude;

  • os dados sejam insuficientes para validar a transação;

  • o produto tenha ficado indisponível.

Em caso de cancelamento de uma encomenda já paga, será efetuado o respetivo reembolso.

  1. FATURAÇÃO

A fatura será emitida com os dados fornecidos pelo cliente durante a compra.

O cliente é responsável por confirmar a exatidão do nome, morada e NIF antes de concluir a encomenda.

A alteração posterior dos dados de faturação fica sujeita às possibilidades e limitações legalmente aplicáveis.

  1. ENVIO E ENTREGA

Os destinos disponíveis, custos, processamento, prazos estimados, transportadores, rastreio e possibilidade de expedições separadas encontram-se descritos na Política de Envio e Entrega.

Os custos de envio aplicáveis são apresentados no checkout antes do pagamento.

A utilização de fornecedores ou parceiros logísticos para preparar ou expedir uma encomenda não reduz a responsabilidade da Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda. perante o cliente.

  1. TRANSFERÊNCIA DO RISCO

O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, sem prejuízo das exceções legalmente aplicáveis.

  1. LIVRE RESOLUÇÃO, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

O consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.

O procedimento, os custos, as exceções legais e as condições de reembolso encontram-se descritos na Política de Devoluções, Livre Resolução, Garantia e Reembolsos.

O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos para o consumidor.

  1. GARANTIA LEGAL E FALTA DE CONFORMIDADE

A Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda., enquanto vendedora, responde perante o consumidor pelas faltas de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Para bens móveis novos, o prazo legal de responsabilidade é, em regra, de três anos a contar da entrega.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe dos meios legalmente previstos, incluindo reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, nas condições aplicáveis a cada situação.

A reposição da conformidade será efetuada sem custos, dentro de um prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.

Uma eventual garantia comercial do fabricante constitui uma proteção adicional e não substitui, limita ou reduz a garantia legal nem a responsabilidade do vendedor.

  1. APOIO PÓS-VENDA

Para questões relacionadas com encomendas, entregas, devoluções, reembolsos ou garantias, o cliente pode contactar:

Email: info@virgulinsolita.com
Telefone/WhatsApp: +351 920 669 648

Sempre que possível, deverá indicar o número da encomenda.

  1. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O utilizador compromete-se a não utilizar o website para:

  • praticar fraude ou qualquer atividade ilícita;

  • transmitir conteúdos maliciosos;

  • tentar aceder sem autorização aos sistemas;

  • interferir com a segurança ou funcionamento da loja;

  • recolher dados de terceiros sem fundamento legal;

  • violar direitos de propriedade intelectual;

  • efetuar encomendas falsas ou abusivas.

A Lojahub pode adotar medidas razoáveis de segurança, incluindo restringir o acesso ou cancelar transações fraudulentas, sem prejudicar encomendas legítimas nem direitos já adquiridos.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca Lojahub®, o logótipo, o design, os textos, imagens, elementos gráficos e restantes conteúdos do website pertencem à Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda. ou aos respetivos titulares.

A sua reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial sem autorização prévia é proibida, exceto nos casos permitidos por lei.

A utilização de marcas, imagens e descrições de fabricantes ou fornecedores não implica uma relação de representação, certificação ou exclusividade, salvo quando expressamente indicada e comprovável.

  1. LIGAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O website pode incluir ligações ou funcionalidades fornecidas por terceiros, como prestadores de pagamento, transportadores ou plataformas tecnológicas.

A Lojahub não controla websites externos e não é responsável pelos respetivos conteúdos ou práticas. Esta disposição não limita a responsabilidade da Lojahub pela venda ou pelas obrigações assumidas perante o cliente.

  1. DADOS PESSOAIS E COOKIES

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do website e das compras encontra-se descrito na Política de Privacidade e Cookies.

Os cookies não essenciais são utilizados de acordo com as preferências manifestadas pelo utilizador no mecanismo de consentimento, quando legalmente exigido.

  1. RESPONSABILIDADE

A Lojahub procura assegurar o funcionamento regular e seguro do website, mas podem ocorrer interrupções temporárias, operações de manutenção, erros técnicos ou indisponibilidade causada por fatores externos.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita:

  • direitos imperativos do consumidor;

  • responsabilidade por dolo ou culpa grave;

  • responsabilidade por danos pessoais quando não possa ser legalmente excluída;

  • responsabilidade decorrente da falta de conformidade dos bens;

  • qualquer outra responsabilidade que não possa ser afastada por contrato.

  1. CIRCUNSTÂNCIAS EXCECIONAIS

A execução das encomendas pode ser afetada por acontecimentos fora do controlo razoável da loja, como catástrofes naturais, conflitos, greves, perturbações graves nos transportes, falhas generalizadas de comunicações ou decisões de autoridades.

A ocorrência destas situações não elimina os direitos legais do consumidor. Se provocarem um atraso relevante ou impossibilitarem o fornecimento, o cliente será informado e poderá beneficiar das soluções legalmente aplicáveis.

  1. RECLAMAÇÕES

As reclamações podem ser enviadas para:

Email: info@virgulinsolita.com
Telefone/WhatsApp: +351 920 669 648

O cliente pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:

www.livroreclamacoes.pt

  1. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para consumidores residentes no Algarve:

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Avenida 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dt.º
8000-075 Faro
Telefone: 289 823 135
Email: info@consumoalgarve.pt
Website: consumoalgarve.pt

A lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios está disponível no portal da Direção-Geral do Consumidor:

www.consumidor.gov.pt

  1. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

A Lojahub pode atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

As alterações produzem efeitos após a respetiva publicação e não modificam retroativamente as condições aplicáveis a encomendas já confirmadas.

  1. INVALIDADE PARCIAL

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se em vigor na medida legalmente possível.

  1. LEI APLICÁVEL

Aplicam-se a lei portuguesa e as normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

Nada nestes Termos impede o consumidor de exercer os direitos que lhe sejam obrigatoriamente reconhecidos pela legislação do país da sua residência.

  1. CONTACTOS

Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda.
NIPC/NIF: 518624382
Morada: Rua das Tílias, A1, 5.º F, 8500-770 Alvor, Portugal
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