Devoluções, Garantia e Reembolsos

Devoluções, livre resolução, garantia e reembolsos

Última atualização: 16 de agosto de 2026

1. Direito de livre resolução — 14 dias

O consumidor pode resolver o contrato sem indicar motivo no prazo de 14 dias de calendário, contado, em regra, do dia seguinte à receção do bem pelo consumidor ou por terceiro por si indicado. Quando uma encomenda inclua vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se da receção do último bem.

Para exercer este direito, envie uma declaração inequívoca para info@virgulinsolita.com ou através da página de contacto, indicando o nome, número da encomenda, bens a devolver e data de receção. Pode usar o modelo no final desta política, mas não é obrigatório.

2. Devolução dos bens

Após comunicar a resolução, enviaremos as instruções e, quando aplicável, a etiqueta ou o método de devolução. O bem deve ser entregue ao transportador indicado sem demora injustificada e até 14 dias após a comunicação. Não envie artigos para a morada social sem receber previamente as instruções, porque alguns produtos têm centros de devolução próprios.

O consumidor pode inspecionar o bem com o cuidado permitido numa loja física. Apenas poderá ser responsabilizado pela depreciação resultante de manipulação superior à necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento. Sempre que possível, inclua acessórios, manuais, etiquetas e embalagem original; a falta da embalagem original não elimina automaticamente o direito de resolução.

Custos: a Lojahub suporta os custos diretos da devolução quando o cliente segue o método previamente indicado. Custos adicionais resultantes de um método diferente, mais oneroso e não autorizado ficam a cargo do cliente. Em caso de bem defeituoso, danificado, incorreto ou não conforme, os custos necessários de recolha ou devolução são sempre suportados pela Lojahub.

3. Exceções legais

Salvo acordo em contrário, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos legalmente previstos, a:

• bens confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
• bens suscetíveis de rápida deterioração ou com prazo de validade curto;
• bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de saúde ou higiene depois de abertos;
• bens que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros;
• gravações de áudio ou vídeo e programas informáticos selados, quando o selo tenha sido retirado;
• jornais, periódicos ou revistas, exceto contratos de assinatura.

A existência de uma exceção aplicável será indicada na página do produto ou antes da compra sempre que resulte da natureza do artigo.

4. Reembolso

Reembolsaremos os pagamentos recebidos relativos aos bens devolvidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada para essa compra. Não são reembolsados custos suplementares decorrentes da escolha de uma entrega mais cara.

O reembolso é efetuado sem demora injustificada e, no máximo, até 14 dias após sermos informados da resolução, através do mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso em contrário e sem custos para o consumidor. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

5. Cancelamento antes da expedição

Peça o cancelamento com a maior brevidade possível. Se a encomenda ainda não tiver entrado em preparação ou expedição, procuraremos cancelá-la e reembolsá-la. Se já tiver sido expedida, aplica-se o procedimento de devolução.

6. Danos de transporte, artigos errados ou em falta

Verifique a encomenda após a entrega. Se encontrar danos, artigo errado ou falta de volumes, contacte-nos logo que possível, preferencialmente nas primeiras 48 horas, com fotografias da embalagem, do artigo e da etiqueta de transporte. Este pedido de comunicação rápida facilita a prova perante o transportador e não limita os direitos legais do consumidor.

7. Garantia legal e falta de conformidade

A Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda., enquanto vendedora, responde perante o consumidor por faltas de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Para bens móveis novos, o prazo legal é, em regra, de três anos a contar da entrega.

O consumidor dispõe dos meios previstos na lei, incluindo reparação ou substituição sem custos e, quando legalmente aplicável, redução proporcional do preço ou resolução do contrato. A solução é prestada sem custos, dentro de prazo razoável e sem grave inconveniente. Uma garantia comercial do fabricante, quando exista, não substitui nem reduz a garantia legal do vendedor.

Danos resultantes de utilização contrária às instruções, acidente imputável ao utilizador, desgaste normal ou modificações não autorizadas não constituem, por si só, falta de conformidade.

8. Modelo facultativo de livre resolução

Para: Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda., Rua das Tílias, A1, 5.º F, 8500-770 Alvor, Portugal — info@virgulinsolita.com

“Pela presente comunico que resolvo o contrato relativo aos seguintes bens: [indicar]. Encomenda n.º [indicar], recebida em [data]. Nome: [indicar]. Morada: [indicar]. Data: [indicar].”