Termos e Condições
Termos e condições de venda e utilização
Última atualização: 16 de agosto de 2026
Lojahub® é a designação comercial da Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda., sociedade registada em Portugal.
1. Identificação e âmbito
As compras em lojahub.shop são celebradas com a Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda., NIPC 518624382, com morada na Rua das Tílias, A1, 5.º F, 8500-770 Alvor, Portugal. Contactos: info@virgulinsolita.com e +351 920 669 648.
Ao encomendar, o cliente aceita estes termos, a Política de Envio, a Política de Reembolso e a Política de Privacidade. As condições aplicáveis são as apresentadas no momento da encomenda.
2. Vendedor, fornecedores e parceiros
A Lojahub® comercializa produtos próprios e de terceiros. A preparação ou expedição pode ser realizada por fornecedores e parceiros logísticos nacionais ou internacionais, incluindo parceiros de produção por encomenda ou Shopify Collective. A Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda. permanece responsável perante o consumidor pela venda, faturação, apoio, entrega, devoluções e garantia legal das encomendas realizadas no website, salvo indicação expressa e inequívoca de outro vendedor antes da compra.
3. Produtos e disponibilidade
Procuramos apresentar descrições, imagens, características, variantes e disponibilidade corretas. Pequenas diferenças de cor podem resultar do ecrã utilizado. Nenhuma imagem ou descrição afasta as características objetivas anunciadas nem os direitos legais do consumidor.
A indicação de stock pode sofrer atualizações. Se um artigo pago ficar indisponível, contactaremos o cliente para propor uma nova data, alternativa sujeita a aceitação ou cancelamento com reembolso.
4. Preços, IVA e promoções
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa aplicável, salvo indicação legal diferente. Antes do pagamento são apresentados o preço dos produtos, descontos efetivamente aplicáveis, portes, impostos e total da encomenda.
Um preço anterior ou preço comparativo apenas é apresentado quando válido e superior ao preço atual. Erros manifestos podem ser corrigidos antes da aceitação da encomenda; o cliente será informado e poderá confirmar ao preço correto ou cancelar com reembolso integral. Alterações não afetam encomendas já confirmadas.
5. Encomenda e contrato
O cliente deve fornecer dados completos e verdadeiros. A receção automática da encomenda não impede verificações de pagamento, disponibilidade ou prevenção de fraude. O contrato considera-se confirmado quando a loja aceita a encomenda e envia a respetiva confirmação em suporte duradouro, sem prejuízo dos direitos legais.
6. Pagamento
São aceites os métodos disponibilizados no checkout. O processamento pode ser realizado por prestadores de pagamento independentes, sujeitos às respetivas condições. A Lojahub não armazena os dados completos do cartão.
7. Envio e entrega
Os destinos, custos, processamento, prazos estimados, rastreio e possíveis expedições separadas constam da Política de Envio e são apresentados no checkout quando aplicável.
8. Livre resolução, devoluções e reembolsos
O consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem indicar motivo, sujeito às exceções legais. O procedimento, custos, reembolsos e modelo facultativo encontram-se na Política de Reembolso.
9. Garantia legal
A Vírgulinsólita – Unipessoal, Lda. responde pelas faltas de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Para bens móveis novos, o prazo legal é, em regra, de três anos a contar da entrega. Uma garantia comercial do fabricante não substitui nem reduz os direitos perante o vendedor.
10. Utilização do website
É proibido utilizar o website para fraude, acesso não autorizado, interferência técnica, violação de direitos de terceiros ou atividade ilícita. A suspensão de acesso por razões de segurança não prejudica encomendas válidas nem direitos adquiridos.
11. Propriedade intelectual
Lojahub® é uma marca registada em Portugal. Os conteúdos do website pertencem à empresa ou aos respetivos titulares e não podem ser utilizados fora das exceções legais sem autorização.
12. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e Cookies.
13. Reclamações e resolução alternativa de litígios
As reclamações podem ser enviadas para info@virgulinsolita.com ou submetidas no Livro de Reclamações Eletrónico.
O consumidor pode recorrer ao CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, Avenida 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dt.º, 8000-075 Faro, telefone 289 823 135, email info@consumoalgarve.pt, website consumoalgarve.pt. Consulte também a lista oficial de entidades RAL.
14. Lei aplicável
Aplicam-se a lei portuguesa e as normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do cliente, quando aplicáveis. Nada nestes termos limita direitos que não possam ser excluídos por contrato.